Trabalhadores com carteira assinada já podem trocar empréstimos com juros altos por uma nova linha de crédito mais barata, por meio do programa Crédito do Trabalhador. A medida vale para quem tem empréstimos consignados ou crédito direto ao consumidor (CDC).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 70 instituições financeiras já estão autorizadas a oferecer essa troca, que pode ser feita diretamente pelos aplicativos ou sites dos bancos. Por enquanto, o processo ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Neste primeiro momento, a migração da dívida só pode ser feita no mesmo banco onde o crédito foi contratado. A troca será vantajosa apenas se a nova linha de crédito tiver juros menores que o empréstimo anterior.

Enquanto o CDC tradicional tem juros de 7% a 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece taxas a partir de 1,6% ao mês, com média em torno de 3%.

De acordo com a medida provisória que criou o programa, a redução dos juros é obrigatória nessa troca de dívidas. O trabalhador contrata o novo crédito e usa o valor para quitar o antigo empréstimo. Se ainda tiver margem consignável, pode solicitar um novo valor.

Essa obrigatoriedade de redução dos juros vale até o dia 21 de julho. Após essa data, os bancos não são mais obrigados a oferecer juros menores na troca de dívidas.

A partir de maio, será possível fazer a portabilidade entre diferentes bancos, ou seja, levar o empréstimo para outra instituição com melhores condições.

A Dataprev será responsável por gerenciar o sistema de trocas e concessão dos novos créditos. O Ministério do Trabalho vai acompanhar as taxas e o perfil dos beneficiários diariamente.

A portabilidade automática vale para CDC e empréstimos consignados comuns. No entanto, o trabalhador também pode usar o Crédito do Trabalhador para quitar dívidas no cheque especial ou cartão de crédito, desde que renegocie o valor antes de solicitar o novo empréstimo.