A Procuradoria do Município de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON) Municipal, realizou fiscalizações nos postos de combustíveis da cidade, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores. A fiscalização teve como foco a transparência na precificação dos combustíveis, garantindo que os valores cobrados estivessem devidamente informados e em conformidade com as normas vigentes. 

O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, e que começou a vigorar em 2 de fevereiro de 2025, está relacionado à mudança na forma de calcular o imposto estadual. Desde outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados e do DF, acordou que haveria uma nova alíquota de tributos. Assim, a gasolina e o etanol terão um aumento de quase R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel será de R$ 0,06 por litro.

Em razão disso, a ação buscou assegurar que os estabelecimentos seguissem as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um serviço justo e de qualidade para a população. No total, foram vistoriados 16 postos, dos quais seis foram autuados por aumento antecipado do combustível. Essas iniciativas são fundamentais para coibir práticas abusivas e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações claras e corretas no momento do abastecimento.