O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a retomada da Zona Azul em Imperatriz. A decisão assinada nesta terça (04), e atende a uma ação movida pela empresa Alcabox Ltda., responsável pelo estacionamento rotativo, para suspender os efeitos do Decreto nº 001/2025, assinado pelo prefeito Rildo Amaral (PP) no primeiro dia de sua gestão.

O documento, assinado pela desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, também dá um prazo de 48 horas ao município para reinstalação das placas de sinalização da Zona Azul na ruas da cidade. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.

O município, que respondeu por meio de nota, esclareceu que a empresa Alcabox ganhou na justiça a retomada da Zona Azul por meio do decreto assinado no dia 01 de janeiro, alegando não ter tido tempo para defesa. Porém, existe uma outra suspensão em vigor contra o estacionamento rotativo, impedindo a retomada da Zona Azul na cidade.

A Alcabox também disse que a reinstalação das placas de sinalização da Zona Azul deve ocorrer em até 48 horas, conforme a decisão do TJMA. Além disso, a empresa afirmou que nunca foi condenada por irregularidades e reforçou que continuará com a execução do contrato e a prestação do serviço.