O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizará entre os dias 1º e 4 de julho mais uma edição do programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon no Estado.

O Mutirão será realizado no Viva Procon do Imperial Shopping, das 9h às 17h.

O programa tem como objetivo ajudar os cidadãos a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor poderá formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon-MA.